PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Camila Assis Gonçalvespt_BR
dc.date.accessioned2024-06-25T23:36:21Z-
dc.date.available2024-06-25T23:36:21Z-
dc.date.issued2024-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7936-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInfraçõespt_BR
dc.subjectRedução da maioridadept_BR
dc.subjectInimputávelpt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.titleA redução da maioridade penal no Brasil: um estudo acerca dos prós e contras da redução da maioridade penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee2Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoNeste artigo irei abordar um estudo feito sobre a redução da maioridade penal no Brasil, que se trata da proposta de diminuir a idade em que uma pessoa pode ser considerada responsável criminalmente, atualmente fixada em 18 anos, iniciando pelo processo histórico percorrido até a contemporaneidade, acentuando os pós e contras, considerado um assunto polêmico atualmente. Assim como, ficará expresso a funcionalidade do estatuto que rege as punições aos menores infratores, sendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a forma de execução do regimento interno e conselhos que acolhem aos menores. As divergentes opiniões e argumentos no meio jurídico, feita por doutrinadores, juristas e a sociedade em si, com as hodiernas consequências, sendo elas positivas e negativas. Apresentarei também pesquisas realizadas conforme porcentual desta temática, todo o artigo foi redigido de forma minuciosamente imparcial, coma finalidade de compartilhar do conhecimento lógico gerado por esta controvérsia. Resultando em discussões políticas e sociais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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