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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7936| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A redução da maioridade penal no Brasil: um estudo acerca dos prós e contras da redução da maioridade penal |
| Autor(es): | Silva, Camila Assis Gonçalves |
| Primeiro Orientador: | Oliveira, João Batista Valverde |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira, João Batista Valverde |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Lourenço, Cláudia Luiz |
| Resumo: | Neste artigo irei abordar um estudo feito sobre a redução da maioridade penal no Brasil, que se trata da proposta de diminuir a idade em que uma pessoa pode ser considerada responsável criminalmente, atualmente fixada em 18 anos, iniciando pelo processo histórico percorrido até a contemporaneidade, acentuando os pós e contras, considerado um assunto polêmico atualmente. Assim como, ficará expresso a funcionalidade do estatuto que rege as punições aos menores infratores, sendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a forma de execução do regimento interno e conselhos que acolhem aos menores. As divergentes opiniões e argumentos no meio jurídico, feita por doutrinadores, juristas e a sociedade em si, com as hodiernas consequências, sendo elas positivas e negativas. Apresentarei também pesquisas realizadas conforme porcentual desta temática, todo o artigo foi redigido de forma minuciosamente imparcial, coma finalidade de compartilhar do conhecimento lógico gerado por esta controvérsia. Resultando em discussões políticas e sociais. |
| Palavras-chave: | Infrações Redução da maioridade Inimputável Estatuto da Criança e do Adolescente Responsabilidade penal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7936 |
| Data do documento: | 4-Jun-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| TCC Final - Camila Assis.pdf | 246,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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