PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância da prova pericial no processo civil
Autor(es): Nascimento, Thamiris Caires
Primeiro Orientador: Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee2: Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo: A prova é tema fundamental do processo civil. Não obstante existirem processos em que a questão controvertida é apenas de direito, existem processos que o juiz precisa examinar a veracidade dos fatos que, no curso do processo, tenham-se tornado controvertidos. Para poder declarar a procedência ou a improcedência do pedido, o juiz examina a questão em dois aspectos, evidentemente interligados, mas que podem ser lógica e idealmente separados: o direito e o fato. Pode ocorrer que o exame da veracidade dos fatos dependa de conhecimentos técnicos que o magistrado não possui o conhecimento para decidir sobre a veracidade e a credibilidade das informações, exigindo assim o auxílio de profissionais especializados, tais como conhecimento de ciências específicas, medicina, engenharia, contabilidade, psicologia, entre outras. Referido trabalho técnico é chamado de "prova pericial", que na definição de Moacyr Amaral Santos consiste no meio pelo qual, no processo, pessoas entendidas e sob o compromisso verificam fatos interessantes à causa, transmitindo ao juiz o respectivo parecer. O trabalho tem como objetivo apresentar as principais conceituações e os mais importantes tópicos concernentes à prova pericial e seu papel dentro da resolução de conflitos no processo civil. Em análise sucinta, foi abordado e analisado o Código de Processo Civil. Faremos uma introdução ao assunto definindo o perito e seu papel no processo judicial. Usaremos a comparação entre os artigos relativos ao perito e a prova pericial do código de 1973 com o Novo Código de Processo Civil de 2015.
Palavras-chave: Especialista
Justiça
Perito
Processo
Prova pericial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7922
Data do documento: 6-Jun-2024
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