PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inventário extrajudicial vantagem procedimental
Autor(es): Neves, Ana Luiza de Alcântara Elias
Primeiro Orientador: Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: Buscou-se no presente artigo científico o estudo do Inventário Extrajudicial e suas vantagens procedimentais, que surgiram com a promulgação da Lei n. 11.441 de 2007. Antes da promulgação da Lei n. 11.441/2007, o processo sucessório era conhecido por sua morosidade, custos altos e excessiva burocracia, além de gerar um grande acumulo para o sistema judiciário brasileiro. Diante de tais fatos e fazendo observância dos princípios da celeridade e da economia processual houve-se a necessidade da criação de um mecanismo capaz de desburocratizar o processo sucessório brasileiro, por esse motivo a chegada da Lei n. 11.441 de 2007. O presente artigo teve como objetivo o estudo geral apresentar os procedimentos e as vantagens do inventário extrajudicial e como objetivos específicos: identificar os requisitos para o Inventário Extrajudicial, avaliar a eficiência e agilidade do Inventário Extrajudicial e avaliar as vantagens da via administrativa. A metodologia usada foi o método científico hipotético-dedutivo, que partirá de uma ideia geral para uma conclusão específica; a pesquisa bibliográfica; e dogmática jurídica, processo específico da ciência do direito, baseando-se na legislação, doutrina, jurisprudência, no Direito Civil. Conclui-se que o inventário extrajudicial se apresenta como uma alternativa eficaz e vantajosa para os herdeiros, além de contribuir para a desafogar o sistema judiciário, demonstrando sua relevância tanto para os cidadãos quanto para a administração da justiça.
Palavras-chave: Sucessão
Celeridade
Lei 11.441/2007
Judiciário
Extrajudicial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7954
Data do documento: 21-Mai-2024
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