PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A maternidade em cárcere: uma análise da realidade maternal no sistema prisional brasileiro
Autor(es): Oliveira, Ana Clara Lino de
Primeiro Orientador: Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: A maternidade em cárcere no Brasil é uma questão complexa, situada na intersecção entre justiça social, direitos humanos e saúde pública. Envolve o desafio de garantir cuidados adequados, apoio psicológico e condições dignas para mulheres grávidas e mães detentas, bem como para seus filhos nascidos ou criados dentro do sistema prisional. As condições precárias das instalações prisionais, a falta de acesso a cuidados de saúde especializados, questões de nutrição e higiene, além da necessidade de políticas de apoio à maternidade e à infância, são aspectos críticos dessa realidade. A legislação brasileira prevê direitos específicos para gestantes e mães no cárcere, mas há uma discrepância significativa entre os direitos garantidos e sua aplicação prática. Sendo assim, a pergunta norteadora é como a maternidade em cárcere afeta o bem-estar, o desenvolvimento emocional e social das mulheres e de seus filhos no sistema prisional brasileiro. O principal objetivo deste trabalho é demostrar como é a maternidade e o cárcere nas penitenciárias femininas. Além disso, é importante salientar as questões estruturais que contribuem para o encarceramento feminino, como pobreza, violência doméstica e falta de acesso a oportunidades educacionais e de emprego. Existem várias maneiras de apoiar as mulheres encarceradas que dão à luz. Isso inclui garantir que recebam cuidados médicos adequados antes, durante e após o parto, permitir que mantenham um contato significativo com seus bebês, oferecer programas de educação parental e garantir que tenham acesso a recursos e apoio após sua liberação.
Palavras-chave: Justiça social
Saúde pública
Condições dignas
Políticas públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7953
Data do documento: 21-Mai-2024
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