PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A mídia: sua influência nas decisões do conselho de sentença
Autor(es): Rocha, Amanda Mascarenhas
Primeiro Orientador: Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1: Tolini, José Cristiano Leão
Resumo: O atual estudo versa acerca da influência exercida pela mídia sobre as decisões do Conselho de sentença, notadamente em relação aos 7(sete) jurados. A presença de questões controversas e polêmicas são sempre assíduas no procedimento do Júri. Constantemente alvo de diversas críticas, o Júri permaneceu imutável no que concerne à sua natureza de julgar os crimes dolosos contra a vida, a partir da atribuição de tal competência. Esses delitos, por seu turno, em defluência do seu caráter cruel e brutal, comumente geram ampla repercussão na sociedade. A mídia, por sua vez, quando exerce suas atribuições de forma desenfreada nesse âmbito, costuma causar interferências indesejadas, criando um pré-julgamento acerca dos fatos ali narrados, que, dificultam o procedimento do Júri, porquanto os jurados precisam chegar a seus veredictos de maneira imparcial, guiados por suas intimas convicções, baseados nas provas produzidas pela acusação e pela defesa durante o julgamento. Para alcançar tal escopo, foi abordado o Tribunal do Júri, percorrendo um breve histórico de sua instituição, composição e competência, assim como os princípios específicos e processuais que o instruem. Nesta senda, conferiu-se maior enfoque aos princípios da imparcialidade e da presunção de inocência, analisando como estes postulados são afetados pelas atividades jornalísticas. Aderiu-se, para tanto, ao método de pesquisa documental, ou seja, bibliográfico.
Palavras-chave: Tribunal do júri
Conselho de sentença
Mídia
Influência
Princípios
Jurados
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7952
Data do documento: 17-Mai-2024
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