Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Usucapião extrajudicial
Autor(es):	Garrote, Tânia Regina Souza
Primeiro Orientador:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee2:	Paula, Ludmila Cruvinel Gordo de
Resumo:	O objetivo desta monografia jurídica é o de identificar a importância da usucapião extrajudicial que é um modo aquisição originário de propriedade de bem imóvel, desde que haja o exercício da posse mansa e pacífica, prolongada e ininterrupta pelos prazos que são especificados em nossa atual legislação civil. Para tanto, busca-se entender os aspectos gerais do direito de propriedade e sua função soci-al, origem e os requisitos pessoais, reais e formais que precisam ser cumpridos. Busca-se ainda, entender quais as modalidades de usucapião, dentre os quais destaca-se a usucapião extraordinária e a ordinária, ambas previstas no Código Civil de 2002, a usucapião especial rural prevista na Carta Magna de 1988, a usu-capião especial urbana encontrada no Estatuto da Cidade, a usucapião familiar também do Código Civil e a usucapião indígena regida pelo Estatuto do Índio. Lo-go, o que se concluí ao fim do artigo é que, a desjudicialização vem com o intuito de trazer novas perspectivas a aqueles que pretendem regularizar e proteger o pa-trimônio, e isso não significa dizer que essas demandas devem parar de serem le-vadas ao judiciário, mas sim que, devem ser consideradas outras formas para a sua resolução, garantindo que não haja sobrecarga no sistema judiciário e que somente os casos de maiores complexidades cheguem até o poder judiciário, privi-legiando assim as ferramentas extrajudiciais de resolução de conflitos. Deste mo-do, a metodologia utilizada para esta pesquisa de conclusão de curso, foi à revisão bibliográfica pautada na análise de doutrinas especializadas, renomadas, além de fontes como a legislação e artigos científicos correlatos ao tema em comento.
Palavras-chave:	Usucapião Extrajudicial Modalidades
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7949
Data do documento:	7-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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