PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGarrote, Tânia Regina Souzapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-26T00:36:42Z-
dc.date.available2024-06-26T00:36:42Z-
dc.date.issued2024-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7949-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectExtrajudicialpt_BR
dc.subjectModalidadespt_BR
dc.titleUsucapião extrajudicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee2Paula, Ludmila Cruvinel Gordo dept_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2399180744862029pt_BR
dc.description.resumoO objetivo desta monografia jurídica é o de identificar a importância da usucapião extrajudicial que é um modo aquisição originário de propriedade de bem imóvel, desde que haja o exercício da posse mansa e pacífica, prolongada e ininterrupta pelos prazos que são especificados em nossa atual legislação civil. Para tanto, busca-se entender os aspectos gerais do direito de propriedade e sua função soci-al, origem e os requisitos pessoais, reais e formais que precisam ser cumpridos. Busca-se ainda, entender quais as modalidades de usucapião, dentre os quais destaca-se a usucapião extraordinária e a ordinária, ambas previstas no Código Civil de 2002, a usucapião especial rural prevista na Carta Magna de 1988, a usu-capião especial urbana encontrada no Estatuto da Cidade, a usucapião familiar também do Código Civil e a usucapião indígena regida pelo Estatuto do Índio. Lo-go, o que se concluí ao fim do artigo é que, a desjudicialização vem com o intuito de trazer novas perspectivas a aqueles que pretendem regularizar e proteger o pa-trimônio, e isso não significa dizer que essas demandas devem parar de serem le-vadas ao judiciário, mas sim que, devem ser consideradas outras formas para a sua resolução, garantindo que não haja sobrecarga no sistema judiciário e que somente os casos de maiores complexidades cheguem até o poder judiciário, privi-legiando assim as ferramentas extrajudiciais de resolução de conflitos. Deste mo-do, a metodologia utilizada para esta pesquisa de conclusão de curso, foi à revisão bibliográfica pautada na análise de doutrinas especializadas, renomadas, além de fontes como a legislação e artigos científicos correlatos ao tema em comento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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