Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Regimes de casamento no Brasil, com foco na separação obrigatória e na recente decisão do STF
Autor(es):	Ribeiro, Clara Nunes da Silva
Primeiro Orientador:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O casamento não é apenas uma união afetiva entre duas pessoas, mas também uma parceria econômica e patrimonial, um contrato. Nesse contexto, os regimes de bens desempenham um papel crucial, estabelecendo as bases para a gestão dos recursos e a divisão dos bens em caso de dissolução do matrimônio. Este artigo faz parte de uma das linhas de pesquisa do curso de direito, e tem como objetivo explorar os fundamentos, a evolução histórica e as diferentes modalidades do regime de bens entre os cônjuges, analisando suas implicações legais e práticas, e ainda, discorrer acerca da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos, analisando a recente decisão do STF.
Palavras-chave:	Regimes de casamento Brasil Separação obrigatória STF
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7937
Data do documento:	4-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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