PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRibeiro, Clara Nunes da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-25T23:42:13Z-
dc.date.available2024-06-25T23:42:13Z-
dc.date.issued2024-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7937-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegimes de casamentopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectSeparação obrigatóriapt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.titleRegimes de casamento no Brasil, com foco na separação obrigatória e na recente decisão do STFpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO casamento não é apenas uma união afetiva entre duas pessoas, mas também uma parceria econômica e patrimonial, um contrato. Nesse contexto, os regimes de bens desempenham um papel crucial, estabelecendo as bases para a gestão dos recursos e a divisão dos bens em caso de dissolução do matrimônio. Este artigo faz parte de uma das linhas de pesquisa do curso de direito, e tem como objetivo explorar os fundamentos, a evolução histórica e as diferentes modalidades do regime de bens entre os cônjuges, analisando suas implicações legais e práticas, e ainda, discorrer acerca da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos, analisando a recente decisão do STF.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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