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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 15-Mai-2024 | Paternidade socioafetiva e biológica na sucessão de herdeiros: implicações e reflexos sociais | Oliveira, Maria Emília Moreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Responsabilidade civil dos influenciadores digitais: publicidade realizada nas redes sociais | Azevedo, Leticia Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Tráfico humano infantil para fins de exploração sexual | Ramos, Laura Fabian de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Direitos humanos internacionais: eficácia e aplicabilidade no oriente médio, à luz de suas peculiaridades éticas e culturais | Ramos, João Guilherme Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Imposto sobre valor agregado: estudo comparativo entre o iva dual brasileiro instituído pela emenda constitucional n. 132/2023 e modelo de gst/hst do canadá | Oliveira, Igor Antonio Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Análise e reflexões acerca das audiências de instrução e julgamento por videoconferência | Valadão, Grazzielly Hawany Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Trabalho infantil artístico: delimitação à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Gabriela Pires Soares Cirqueira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Sharenting: a responsabilidade civil decorrente da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais | Freire, Fabrícia Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | A constitucionalização do direito administrativo: reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativa | Soria, Enzo Cicatelli Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | A relevância jurídica e social do defensor público | Alves, Cecilia Sobral | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | A vedação ao trabalho da mulher nas atividades operacionais insalubre | Vieira, Bruna Livia de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | A autonomia do magistrado no estabelecimento da pena à luz do direito penal brasileiro | Santos, Arthur Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Responsabilidade civil, no âmbito do direito médico: erro médico em casos de cirurgias plásticas | Fleury, Anna Caroline Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Tráfico de pessoas para exploração sexual | Santos, Ana Luísa Nogueira Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2024 | A falsa imputação criminal nos crimes hediondos: apuração do estado, punibilidade e eventuais consequências para o agente | Felisberto, Mylene Leopoldino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Violência doméstica: causas, impactos e propostas para a prevenção | Bizanha, Mariana Borges Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | Trabalho infantil e impunidade: um estudo sobre a efetividade das ações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) | Amaral, Giselly Lima do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2024 | Relativização da coisa julgada e segurança jurídica - questões polêmicas e a confiança legítima em matéria tributária | Almeida, Gabriel Freire de; Almeida, Gabriel Freire de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | A efetividade dos procedimentos administrativos e instrumentos de controle na administração pública | Segatto, Gabriel Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2024 | Direito Internacional Público e sua aplicação frente à soberania dos Estados | Cardoso, Débora Pinho dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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