Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Trabalho infantil artístico: delimitação à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Oliveira, Gabriela Pires Soares Cirqueira de
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	O presente estudo analisou o trabalho infantil artístico no contexto jurídico do Brasil, ressaltando sua presença ao longo da história. Apesar dos avanços nos direitos das crianças e adolescentes, especialmente após a Constituição de 1988, que proibiu o trabalho para menores de 16 anos, o trabalho artístico infantil pode ser autorizado por meio de decisão judicial. A falta de regulamentação es pecífica levantou questões sobre os limites e as condições, exigindo uma análise cuidadosa das condições estabelecidas para garantir os direitos fundamentais dos menores envolvidos. O artigo buscou compreender a posição legal brasileira em relação ao trabalho infantil na arte, considerando as divergências sobre sua permissibilidade e os impactos envolvidos.
Palavras-chave:	Trabalho infantil artístico Trabalho infantil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8100
Data do documento:	29-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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