PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Gabriela Pires Soares Cirqueira dept_BR
dc.date.accessioned2024-06-28T17:38:13Z-
dc.date.available2024-06-28T17:38:13Z-
dc.date.issued2024-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8100-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho infantil artísticopt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.titleTrabalho infantil artístico: delimitação à luz do ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee2Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisou o trabalho infantil artístico no contexto jurídico do Brasil, ressaltando sua presença ao longo da história. Apesar dos avanços nos direitos das crianças e adolescentes, especialmente após a Constituição de 1988, que proibiu o trabalho para menores de 16 anos, o trabalho artístico infantil pode ser autorizado por meio de decisão judicial. A falta de regulamentação es pecífica levantou questões sobre os limites e as condições, exigindo uma análise cuidadosa das condições estabelecidas para garantir os direitos fundamentais dos menores envolvidos. O artigo buscou compreender a posição legal brasileira em relação ao trabalho infantil na arte, considerando as divergências sobre sua permissibilidade e os impactos envolvidos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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