PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A relevância jurídica e social do defensor público
Autor(es): Alves, Cecilia Sobral
Primeiro Orientador: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo: O objetivo deste artigo foi analisar a importância da atuação dos defensores públicos, com base na Constituição Federal de 1988 e em informações disponíveis em endereço eletrônico das defensorias públicas. Inicialmente, foram abordados os aspectos conceituais de acordo com a legislação brasileira sobre a função essencial da justiça. Em seguida, foram analisados os conceitos, as noções históricas, a relevância e os desafios enfrentados pela Defensoria Pública. Por fim, enfatizou-se as características, a importância e as dificuldades encontradas pelos defensores públicos em seu ofício. Ao concluir, ficou explícita a incumbência do Estado em organizar e manter as Defensorias Públicas. Destaca-se que os objetivos e a abordagem do estudo foram realizados de forma multimetódica, utilizando métodos científicos e dedutivos
Palavras-chave: Defensor público
Acesso à justiça
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8097
Data do documento: 29-Mai-2024
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