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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8066
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito Internacional Público e sua aplicação frente à soberania dos Estados |
Autor(es): | Cardoso, Débora Pinho dos Santos |
Primeiro Orientador: | Nunes, Eliane Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, José Antonio Tietzmann e |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo a análise da relativização da soberania nacional frente a aplicação do direito internacional, especificamente no contexto do conflito aparente de normas entre tratados e a lei nacional brasileira. Foram utilizados os métodos bibliográfico e indutivo para a análise do cenário atual do direito internacional em relação a aplicação de suas normas no ordenamento jurídico nacional. O presente trabalho questiona quanto a relativização da soberania é uma tendência que está para ficar em razão do avanço da globalização, contudo, esta relativização seria um paralelo ao contrato social de Rousseau em uma escala macro, enquanto o homem sede parte da sua liberdade para viver em paz em sociedade, o Estado sede parte de sua soberania para o mesmo fim. Assim, o equilíbrio entre soberania e a aplicação da norma internacional, está em relação a área que será regulada, temas de relevância internacional e direitos humanos, são regulados pela norma internacional, enquanto os temas locais e de relevância interna, são regulados pelo direito pátrio |
Abstract: | This paper has as its main goal the analysis of the relativization of national sovereignty in relation to international law, specifically in the context of the apparent conflict of norms between treaties and Brazilian national law. Bibliographic and inductive methods were used to analyze the current scenario in relation to the application of it’s norms in the national legal system. The present work questions the relativization of sovereignty is a trend that is here to stay due to the advancement of globalization, however, this relativization would be a parallel to Rousseau's social contract on a macro scale, while man gives part of his freedom to live in peace in society, the State gives part of its sovereignty for the same purpose. Thus, the balance between sovereignty and the application of international law is in relation to the area that will be regulated, issues of international relevance and human rights are regulated by international law, while local issues and issues of local relevance are regulated by national law |
Palavras-chave: | Soberania. Direito Internacional. Direito Interno. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8066 |
Data do documento: | 12-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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