Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Imposto sobre valor agregado: estudo comparativo entre o iva dual brasileiro instituído pela emenda constitucional n. 132/2023 e modelo de gst/hst do canadá
Autor(es):	Oliveira, Igor Antonio Lima de
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	Esta pesquisa propõe um estudo comparativo entre dois modelos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA): o IVA Dual instituído no Brasil pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e o sistema GST/HST adotado no Canadá. O objetivo foi analisar as implicações econômicas, sociais e administrativas dessas abordagens tributárias. A fundamentação teórica aborda a natureza e os objetivos do IVA, enquanto a análise do modelo canadense destaca sua eficiência. A proposta brasileira busca unificar impostos sobre consumo, transferir simplificação e redução de custos para as empresas. A pesquisa buscou identificar lições da experiência canadense para contribuir com políticas públicas aprovadas à realidade brasileira. As conclusões destacam os principais pontos de cada modelo, considerando arrecadação, equidade, eficiência administrativa e competitividade empresarial.
Palavras-chave:	imposto sobre valor agregado iva dual brasileiro ec 132/2023 modelo de gst/hst
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8102
Data do documento:	15-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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