PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Relativização da coisa julgada e segurança jurídica - questões polêmicas e a confiança legítima em matéria tributária
Autor(es): Almeida, Gabriel Freire de
Almeida, Gabriel Freire de
Primeiro Orientador: Nunes, Eliane Rodrigues
Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Justiniano, Maria Augusta Fernandes
Justiniano, Maria Augusta Fernandes
Resumo: Este trabalho de curso buscou reflexões sobre a segurança jurídica tributária no Brasil e sua relativização com base na pauta jurídica da Repercussão Geral temas 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo com base teórica da literatura básica e com marco teórico Humberto Ávila e sua obra “Segurança jurídica entre permanências, mudanças e realizações no direito tributário”. A pesquisa tem como discussão a relativização da coisa julgada em matéria tributária e a questão da confiança legítima e a segurança jurídica no Brasil, colaborada por uma incerteza jurídica e morosidade processual.
Abstract: This course work sought reflections on legal tax security in Brazil and its relativization based on the legal agenda of the General Repercussion themes 881 and 885 of the Federal Supreme Court and the Social Contribution on Net Profit. The research method used was inductive with a theoretical basis from basic literature and with a theoretical framework from Humberto Ávila and his work “Legal security between permanences, changes and achievements in tax law”. The research discusses the relativization of res judicata in tax matters and the issue of legitimate trust and legal certainty in Brazil, contributed to by legal uncertainty and procedural delays.
Palavras-chave: Coisa julgada em matéria tributária
Confiança legítima
Segurança jurídica
Repercussão geral temas 881 e 885 do supremo tribunal federal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8069
Data do documento: 4-Jun-2024
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