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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8069
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Relativização da coisa julgada e segurança jurídica - questões polêmicas e a confiança legítima em matéria tributária |
Autor(es): | Almeida, Gabriel Freire de Almeida, Gabriel Freire de |
Primeiro Orientador: | Nunes, Eliane Rodrigues Nunes, Eliane Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee1: | Justiniano, Maria Augusta Fernandes Justiniano, Maria Augusta Fernandes |
Resumo: | Este trabalho de curso buscou reflexões sobre a segurança jurídica tributária no Brasil e sua relativização com base na pauta jurídica da Repercussão Geral temas 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo com base teórica da literatura básica e com marco teórico Humberto Ávila e sua obra “Segurança jurídica entre permanências, mudanças e realizações no direito tributário”. A pesquisa tem como discussão a relativização da coisa julgada em matéria tributária e a questão da confiança legítima e a segurança jurídica no Brasil, colaborada por uma incerteza jurídica e morosidade processual. |
Abstract: | This course work sought reflections on legal tax security in Brazil and its relativization based on the legal agenda of the General Repercussion themes 881 and 885 of the Federal Supreme Court and the Social Contribution on Net Profit. The research method used was inductive with a theoretical basis from basic literature and with a theoretical framework from Humberto Ávila and his work “Legal security between permanences, changes and achievements in tax law”. The research discusses the relativization of res judicata in tax matters and the issue of legitimate trust and legal certainty in Brazil, contributed to by legal uncertainty and procedural delays. |
Palavras-chave: | Coisa julgada em matéria tributária Confiança legítima Segurança jurídica Repercussão geral temas 881 e 885 do supremo tribunal federal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8069 |
Data do documento: | 4-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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