PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Gabriel Freire dept_BR
dc.creatorAlmeida, Gabriel Freire dept_BR
dc.date.accessioned2024-06-27T21:43:53Z-
dc.date.available2024-06-27T21:43:53Z-
dc.date.issued2024-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8069-
dc.description.abstractThis course work sought reflections on legal tax security in Brazil and its relativization based on the legal agenda of the General Repercussion themes 881 and 885 of the Federal Supreme Court and the Social Contribution on Net Profit. The research method used was inductive with a theoretical basis from basic literature and with a theoretical framework from Humberto Ávila and his work “Legal security between permanences, changes and achievements in tax law”. The research discusses the relativization of res judicata in tax matters and the issue of legitimate trust and legal certainty in Brazil, contributed to by legal uncertainty and procedural delays.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCoisa julgada em matéria tributáriapt_BR
dc.subjectConfiança legítima-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectRepercussão geral temas 881 e 885 do supremo tribunal federal-
dc.titleRelativização da coisa julgada e segurança jurídica - questões polêmicas e a confiança legítima em matéria tributáriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Justiniano, Maria Augusta Fernandespt_BR
dc.contributor.referee1Justiniano, Maria Augusta Fernandespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6367877223727991pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6367877223727991pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho de curso buscou reflexões sobre a segurança jurídica tributária no Brasil e sua relativização com base na pauta jurídica da Repercussão Geral temas 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo com base teórica da literatura básica e com marco teórico Humberto Ávila e sua obra “Segurança jurídica entre permanências, mudanças e realizações no direito tributário”. A pesquisa tem como discussão a relativização da coisa julgada em matéria tributária e a questão da confiança legítima e a segurança jurídica no Brasil, colaborada por uma incerteza jurídica e morosidade processual.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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