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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8098
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A constitucionalização do direito administrativo: reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativa |
Autor(es): | Soria, Enzo Cicatelli Oliveira |
Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | reito Administrativo nos princípios da legalidade e discricionariedade administrativa. O objetivo principal é analisar como a evolução constitucional impactou esses princípios fundamentais, destacando mudanças na interpretação e aplicação pelos órgãos administrativos e judiciais. Para atingir esse objetivo, são revisadas fontes bibliográficas e jurisprudenciais relevantes, a fim de contextualizar o surgimento e a evolução desses princípios. Além disso, examinam-se posicionamentos doutrinários que abordam questões relacionadas à constitucionalização do Direito Administrativo e seus efeitos sobre a legalidade e a discricionariedade. |
Palavras-chave: | Direito administrativo Constitucionalização do direito administrativo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8098 |
Data do documento: | 15-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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