PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSoria, Enzo Cicatelli Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-28T17:27:12Z-
dc.date.available2024-06-28T17:27:12Z-
dc.date.issued2024-05-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8098-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subjectConstitucionalização do direito administrativopt_BR
dc.titleA constitucionalização do direito administrativo: reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee2Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.description.resumoreito Administrativo nos princípios da legalidade e discricionariedade administrativa. O objetivo principal é analisar como a evolução constitucional impactou esses princípios fundamentais, destacando mudanças na interpretação e aplicação pelos órgãos administrativos e judiciais. Para atingir esse objetivo, são revisadas fontes bibliográficas e jurisprudenciais relevantes, a fim de contextualizar o surgimento e a evolução desses princípios. Além disso, examinam-se posicionamentos doutrinários que abordam questões relacionadas à constitucionalização do Direito Administrativo e seus efeitos sobre a legalidade e a discricionariedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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