Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A constitucionalização do direito administrativo: reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativa
Autor(es):	Soria, Enzo Cicatelli Oliveira
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	reito Administrativo nos princípios da legalidade e discricionariedade administrativa. O objetivo principal é analisar como a evolução constitucional impactou esses princípios fundamentais, destacando mudanças na interpretação e aplicação pelos órgãos administrativos e judiciais. Para atingir esse objetivo, são revisadas fontes bibliográficas e jurisprudenciais relevantes, a fim de contextualizar o surgimento e a evolução desses princípios. Além disso, examinam-se posicionamentos doutrinários que abordam questões relacionadas à constitucionalização do Direito Administrativo e seus efeitos sobre a legalidade e a discricionariedade.
Palavras-chave:	Direito administrativo Constitucionalização do direito administrativo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8098
Data do documento:	15-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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