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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Dez-2021 | Lei Maria da Penha nº 11.340/2006: um estudo sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e a efetividade da lei no contexto da pandemia da Covid-19 | Sousa, Dayanne Abadia de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2022 | Lei Maria da Penha, do papel para a vida: aplicabilidade da Lei 11.340 "Lei Maria da Penha” e seu desdobramento processual | Damasceno, Mateus Alvim Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2021 | Lei Maria da Penha: a (in)eficácia das medidas protetivas nos casos de violência contra a mulher | Oliveira, Joyce Maria Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Lei Maria da Penha: a aplicabilidade da legislação e os reflexos decorrentes da (in)eficácia | Oliveira, Anna Vitória Cardoso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | Lei Maria da Penha: a eficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06 | Amorim, Letícia Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A Lei n. 13.964/2019 e as inovações trazidas em relação ao instituto da colaboração premiada | Queiroz, Elton Jones Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Lei n. 14.188/21 e o enfrentamento da violência contra a mulher: crime de violência psicológica e o programa sinal vermelho | Martins, Débora Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2020 | Lei n.13.465/2017 e o novo paradigma da regularização fundiária no Brasil | Lima, Flávia Maria Miranda de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | A lei nova na teologia moral de Santo Tomás de Aquino | Souza, Eulrieris Ramos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Lei n°14.020: o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda pós – pandemia | Franco, Whayster Junior | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Lei Pelé do direito desportivo e seus impactos | Araujo, Felipe Gonçalves Mendonça de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Lei Pelé e a sua aplicação no contrato de trabalho de atletas profissionais de futebol | Teixeira Filho, Reginaldo Júlio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2023 | A Lei Pelé e seus impactos no mercado do futebol brasileiro: flexibilização dos direitos dos atletas e o enfraquecimento dos clubes de menor expressão | Ribeiro, Guilherme Soares De Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Lei Pelé e sua aplicação no contrato de trabalho dos atletas de futebol | Ribeiro, João Marcos Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Lei Seca nº 12.760/12: os efeitos jurídicos e suas alterações | Debs, Thiago de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2020 | As leis de Newton e a sua interdisciplinaridade | Borges, Valter Divino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | Leitura cultural da identidade visual do evento Jornada Mundial da Juventude | Martins, Sávio Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2023 | A leitura das microexpressões faciais como meio de prova no direito penal brasileiro | Cabral, Gabriel Adais Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2020 | A leitura na perspectiva compreensiva | Ribeiro, Amanda Beatriz Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dez-2023 | Lesão de pele associada a dispositivos em unidade de terapia intensiva: revisão de literatura | Silva, Andressa Batista da | Trabalho de Conclusão de Curso |
