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29-Jun-2021A intersexualidade e a interferência do estado brasileiro no não reconhecimento de suas garantias fundamentais e de sua humanidade: uma análise crítica da construção social e imposição do papel de gênero na perspectiva do direitoAlves, Andressa MoritaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Intervenção do estado na propriedade privada: limitação administrativaQueiroz, Júlio Caetano MendesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Intervenção do estado na propriedade: a desapropriação por confiscoNakamura, Natalia MariTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020Intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras brasileirasRocha, João Victor RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Inventário e partilha extrajudicial: em atendimento aos princípios da celeridade e da efetividadeSantos, Pedro Henrique OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Inventário extrajudicial conceitos e princípios acerca de uma via mais facilitada de inventário e partilhaLima, João PauloTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Investigação criminal e suas garantias fundamentaisNoleto, DanielTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Investigação criminal: o inquérito policial e o arquivamento pelo Ministério PúblicoNunes, KamyllaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Isenção de imposto de renda: concessão do benefício fiscal aos trabalhadores com doença grave em atividade laboralDamaceno, Luan RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O isolamento social e o aumento da violência contra a mulher no cenário brasileiro em 2020Dias, Ana LuizaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O isolamento social e o aumento da violência contra a mulher no cenário brasileiro em 2020Dias, Ana LuizaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A judicialização como instrumento para a efetivação dos direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal de 1988: considerações sobre a judicialização do Poder Judiciário brasileiroMartins, Lorena LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Judicialização da política, razão pública e democracia: politização da justiçaPóvoa, MárjorieTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020Judicialização do acesso à saúde: análise do binômio acesso a medicamentos e tratamentos de alto custo e a reserva do possívelBrito, Ianne Gabrielle GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020Juiz das garantias, a prejudicialidade do princípio da identidade física do juiz sob a ótica do viés da confirmaçãoFreitas, Monnalyza Sodré deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Juiz de garantias no processo penal brasileiroSantos, Gabriel Moizes dosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Os juizados especiais cíveis como instrumento de acesso à justiçaCorrea, Lucas AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Justiça negociada: a possível importação e adaptação do instituto do plea bargaining no processo penal brasileiroOliveira, Lucca CostaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Justiça restaurativa como ferramenta emancipadora da vítimaCosta, Luiza RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A justiça restaurativa no sistema penal brasileiro: uma alternativa para a resolução de conflitosKeller, PaolaTrabalho de Conclusão de Curso
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