Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Judicialização do acesso à saúde: análise do binômio acesso a medicamentos e tratamentos de alto custo e a reserva do possível
Autor(es):	Brito, Ianne Gabrielle Gonçalves
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	O objetivo do presente trabalho foi trazer uma análise do fenômeno da judicialização da saúde e todo o contexto social e econômico que esta crescente demanda judicial por medicamentos e/ou tratamentos de alto custo abarca. Por meio da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, buscou-se apresentar inicialmente a conceituação do direito à saúde no Brasil e se ele tem cumprido suas características de universalidade e integralidade que vieram contidas na Constituição de 1988. Posteriormente, foi estudada a judicialização em si, apresentando seus lados positivos e negativos, assim como os fatores que levaram ao surgimento de tal fenômeno. Por fim, o estudo foi voltado à teoria da Reserva do Possível e a possibilidade de sua aplicação no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos e tratamentos necessários à manutenção da vida do indivíduo. Assim, chegou-se a conclusão do direito do cidadão à saúde em sua totalidade, bem como a necessidade de mecanismos que auxiliem no aprimoramento das decisões judiciais que versem sobre requerimentos por medicamentos ou tratamentos de alto custo.
Palavras-chave:	Judicialização Saúde
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/584
Data do documento:	20-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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