PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/584
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBrito, Ianne Gabrielle Gonçalves-
dc.date.accessioned2020-12-14T12:11:41Z-
dc.date.available2020-12-14T12:11:41Z-
dc.date.issued2020-11-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/584-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.titleJudicialização do acesso à saúde: análise do binômio acesso a medicamentos e tratamentos de alto custo e a reserva do possívelpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee2Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho foi trazer uma análise do fenômeno da judicialização da saúde e todo o contexto social e econômico que esta crescente demanda judicial por medicamentos e/ou tratamentos de alto custo abarca. Por meio da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, buscou-se apresentar inicialmente a conceituação do direito à saúde no Brasil e se ele tem cumprido suas características de universalidade e integralidade que vieram contidas na Constituição de 1988. Posteriormente, foi estudada a judicialização em si, apresentando seus lados positivos e negativos, assim como os fatores que levaram ao surgimento de tal fenômeno. Por fim, o estudo foi voltado à teoria da Reserva do Possível e a possibilidade de sua aplicação no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos e tratamentos necessários à manutenção da vida do indivíduo. Assim, chegou-se a conclusão do direito do cidadão à saúde em sua totalidade, bem como a necessidade de mecanismos que auxiliem no aprimoramento das decisões judiciais que versem sobre requerimentos por medicamentos ou tratamentos de alto custo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Finalizado.pdf1,18 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador