PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: JUIZ DAS GARANTIAS, A PREJUDICIALIDADE DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ SOB A ÓTICA DO VIÉS DA CONFIRMAÇÃO.
Autor(es): SODRÉ DE FREITAS, MONNALYZA
Primeiro Orientador: TAVARES NETO, JOSÉ QUERINO
metadata.dc.contributor.referee1: ribeiro junior, euripedes clementino
metadata.dc.contributor.referee2: Tavares Neto, José Querino
Resumo: Busca o presente trabalho discorrer sobre o Juiz das Garantias como saída eficaz aos problemas enfrentados pelo ordenamento jurídico penal brasileiro, tendo em vista a adoção do princípio da identidade física do Juiz e a prejudicialidade encarada como desafio a manutenção da imparcialidade do julgador. Demonstra também que o Juiz das Garantias vem como crivo para o processo penal brasileiro, tendo em vista que a sua introdução reafirma o modelo de sistema ideal para a manutenção das garantias individuais. Sob este aspecto, propõe-se um estudo brando da figura introduzida ao processo penal pela Lei nº13. 964/2019. Utiliza-se em suma referencias teóricas para apresentar o resultado proposto.
Palavras-chave: Juiz das Garantias. Princípio da Imparcialidade. Princípio da Identidade Física do Juiz. Sistema acusatório. Viés da confirmação.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/225
Data do documento: 23-Nov-2020
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