Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Juiz das garantias, a prejudicialidade do princípio da identidade física do juiz sob a ótica do viés da confirmação
Autor(es):	Freitas, Monnalyza Sodré de
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	Busca o presente trabalho discorrer sobre o Juiz das Garantias como saída eficaz aos problemas enfrentados pelo ordenamento jurídico penal brasileiro, tendo em vista a adoção do princípio da identidade física do Juiz e a prejudicialidade encarada como desafio a manutenção da imparcialidade do julgador. Demonstra também que o Juiz das Garantias vem como crivo para o processo penal brasileiro, tendo em vista que a sua introdução reafirma o modelo de sistema ideal para a manutenção das garantias individuais. Sob este aspecto, propõe-se um estudo brando da figura introduzida ao processo penal pela Lei nº13. 964/2019. Utiliza-se em suma referencias teóricas para apresentar o resultado proposto.
Palavras-chave:	Juiz das garantias Princípio da imparcialidade Princípio da identidade física do juiz Sistema acusatório Viés da confirmação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/225
Data do documento:	23-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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