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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 22-Nov-2023 | A criminalização da população negra e o racismo estrutural: uma crítica ao uso de imagens de pessoas pretas inocentes no procedimento de reconhecimento fotográfico nas delegacias brasileiras | Jesus, Kárita Lohayne Silva De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | A criminalização do inadimplemento do ICMS | Souza, Danniel Sales de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | Criptomoedas e o direito penal brasileiro: o processo de regulação dos crimes envolvendo moedas digitais | Nunes, Carla Muriel Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2022 | Criptomoedas, sistema financeiro e a nova ordem financeira internacional | Siqueira, Matheus Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2021 | A crise da democracia liberal nas Américas: um estudo comparado dos EUA de Trump e o Brasil de Bolsonaro | França, Rafael Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | A crise da execução penal no Brasil: a ideia da ressocialização | Martins, Amanda Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | A crise do sistema prisional brasileiro e o “Estado de Coisas Inconstitucional" | Camargo, Thiago Melo de Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A crise do sistema prisional brasileiro e os desafios da ressocialização | Noletto, Zannfir Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | A crise do sistema prisional brasileiro e os desafios da ressocialização | Oliveira, Alessandra Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | Crise migratória e humanitária: a problemática das crianças na fronteira México-Estados Unidos | Santos, Iara Cristina Alves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | Crise no sistema punitivo, ineficácia da premissa ressocializadora e alternativas de humanização: método APAC de execução penal | Salama, Rafaela Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | A crise política brasileira em detrimento do presidencialismo de coalizão | Cavadas, Rodrigo Augusto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | Critérios para aprovação do plano de recuperação judicial e seus efeitos nos direitos trabalhistas | Nascimento, Allyson Gabriel Almeida do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | Culpa ou risco: uma análise da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | Santos, Gilmara Kellen Macêdo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | A cultura do encarceramento massivo: o retrato da seletividade penal no Brasil | Oliveira, Lais de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | A cultura do estupro: sua relativização e a responsabilização dada à vítima mulher | Silva, Isabella Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | O cumprimento de pena do criminoso psicopata no sistema carcerário brasileiro | Mêes, Lilian Vilela de Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A curatela sob a perspectiva do estatuto da pessoa com deficiência | Moreira, Ana Luiza Munhoz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2023 | Curta negro: uma série de podcast sobre o filmes protagonizados, dirigidos, escritos e/ou produzidos por pessoas pretas | Silva, Fabio Augusto Santos Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2023 | As custas iniciais como limitação ao acesso à justiça | Valadão, Luis Fernando | Trabalho de Conclusão de Curso |
