Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Criptomoedas e o direito penal brasileiro: o processo de regulação dos crimes envolvendo moedas digitais
Autor(es):	Nunes, Carla Muriel Souza
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Mendonça, Neire Divina
Resumo:	As criptomoedas vêm intrigando o mundo desde seu surgimento, a partir de 2008 e, através do Bitcoin, se tornaram um fenômeno. Diante disso, o presente artigo, após uma breve análise da história da moeda e dos aspectos da moeda virtual, tem como foco as propostas de regulamentação das criptomoedas como meio garantidor da segurança jurídica. Partindo do entendimento de que as moedas virtuais são, meramente o objeto dos crimes, e não o ilícito em si, conclui-se que a regulamentação das operações envolvendo criptomoedas seria um modo de cercear seu potencial criminoso, sem privar-se de suas vantagens. A abordagem é qualitativa, com suporte em revisão de literatura e análise descritiva dos fenômenos pesquisados, além da consulta sobre a legislação sobre o tema. A contribuição é relevante pelo ineditismo e pela importância do tema no contexto financeiro e jurídico das transações realizadas em modalidade virtual.
Palavras-chave:	Criptomoedas Regulamentação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5028
Data do documento:	23-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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