PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: CULPA OU RISCO: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Autor(es): Santos, Gilmara Kellen Macêdo
Primeiro Orientador: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: Aidar, André
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo observar sobre a aplicação da responsabilidade civil, em sede de LGPD, no caso concreto. Para tanto, foi preciso refletir acerca do direito à privacidade e como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como demais dispositivos que visam tutelar este direito fundamental. A ideia de privacidade atual, apesar de manter, em certo ponto, o traço individualista que possuía em anteriores veículos jurídicos, vai além do direito de solitude, e, como caráter de direito fundamental, busca igualdade e liberdade de escolha. Neste sentido, aponta-se um estudo dos dispositivos dentro do ramo do direito civil que dispõem a respeito do que concerne o direito à privacidade e do instituto da responsabilidade civil como um todo.
Palavras-chave: Direito. Privacidade. Responsabilidade civil. Dados Pessoais.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4685
Data do documento: 28-Mai-2022
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