Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Culpa ou risco: uma análise da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Autor(es):	Santos, Gilmara Kellen Macêdo
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2:	Alves, André Luiz Aidar
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo observar sobre a aplicação da responsabilidade civil, em sede de LGPD, no caso concreto. Para tanto, foi preciso refletir acerca do direito à privacidade e como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como demais dispositivos que visam tutelar este direito fundamental. A ideia de privacidade atual, apesar de manter, em certo ponto, o traço individualista que possuía em anteriores veículos jurídicos, vai além do direito de solitude, e, como caráter de direito fundamental, busca igualdade e liberdade de escolha. Neste sentido, aponta-se um estudo dos dispositivos dentro do ramo do direito civil que dispõem a respeito do que concerne o direito à privacidade e do instituto da responsabilidade civil como um todo.
Palavras-chave:	Direito Privacidade Responsabilidade civil Dados pessoais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4685
Data do documento:	28-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.