PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Gilmara Kellen Macêdopt_BR
dc.date.accessioned2022-07-01T12:37:06Z-
dc.date.available2022-07-01T12:37:06Z-
dc.date.issued2022-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4685-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDados pessoaispt_BR
dc.titleCulpa ou risco: uma análise da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee2Alves, André Luiz Aidar-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9823050322387101-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo observar sobre a aplicação da responsabilidade civil, em sede de LGPD, no caso concreto. Para tanto, foi preciso refletir acerca do direito à privacidade e como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como demais dispositivos que visam tutelar este direito fundamental. A ideia de privacidade atual, apesar de manter, em certo ponto, o traço individualista que possuía em anteriores veículos jurídicos, vai além do direito de solitude, e, como caráter de direito fundamental, busca igualdade e liberdade de escolha. Neste sentido, aponta-se um estudo dos dispositivos dentro do ramo do direito civil que dispõem a respeito do que concerne o direito à privacidade e do instituto da responsabilidade civil como um todo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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