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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4685
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Culpa ou risco: uma análise da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
Autor(es): | Santos, Gilmara Kellen Macêdo |
Primeiro Orientador: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Alves, André Luiz Aidar |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo observar sobre a aplicação da responsabilidade civil, em sede de LGPD, no caso concreto. Para tanto, foi preciso refletir acerca do direito à privacidade e como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como demais dispositivos que visam tutelar este direito fundamental. A ideia de privacidade atual, apesar de manter, em certo ponto, o traço individualista que possuía em anteriores veículos jurídicos, vai além do direito de solitude, e, como caráter de direito fundamental, busca igualdade e liberdade de escolha. Neste sentido, aponta-se um estudo dos dispositivos dentro do ramo do direito civil que dispõem a respeito do que concerne o direito à privacidade e do instituto da responsabilidade civil como um todo. |
Palavras-chave: | Direito Privacidade Responsabilidade civil Dados pessoais |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4685 |
Data do documento: | 28-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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