Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O cumprimento de pena do criminoso psicopata no sistema carcerário brasileiro
Autor(es):	Mêes, Lilian Vilela de Araujo
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	Este trabalho versou sobre o cumprimento de pena do criminoso psicopata no sistema carcerário brasileiro. Foi utilizado o Método Indutivo, na medida em que foram observados relatórios de dados nacionais e internacionais, além da legislação nacional e legislações alienígenas, sobre o fenômeno do cumprimento de pena do criminoso psicopata no sistema carcerário, no sentido de gerar enunciados sobre a problemática do tema na atualidade. Foi fragmentado instrutivamente em três capítulos. Inicialmente, no primeiro capítulo da Monografia, apresentou-se o contexto histórico do tema, os conceitos de psicopatia, uma breve explicação concernente à Escala Hare (PCL-R), bem como o panorama do comportamento do psicopata na sociedade. Por sua vez, no segundo capítulo, foi realizado um estudo comparativo acerca das espécies legislativas nacionais e internacionais que envolvem a temática, voltando-se para a relação entre o psicopata e o jus puniendi. Por fim, no terceiro e último capítulo, empreendeu-se estudo científico propriamente dito, sendo o tema abordado por meio da pesquisa bibliográfica, com destaque para o sistema prisional e o tratamento da psicopatia, bem como as penalidades adequadas para o portador desse transtorno antissocial. Os resultados do trabalho demonstraram que, há a manutenção de uma Justiça relativamente falha no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que esta coloca em risco o próprio bem-estar social, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, em prol da liberdade de pessoas psicopatas, estas sem possibilidade alguma de reversão de sua condição. Concluiu-se que, o tratamento de transtorno de personalidade antissocial é uma luta que não tem fim, não havendo como mudar a maneira desse indivíduo ver e sentir o mundo, pois a psicopatia configura-se como modo de ser, e não como patologia mental.
Palavras-chave:	Cárcere Psicopata
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4778
Data do documento:	23-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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