PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMêes, Lilian Vilela de Araujopt_BR
dc.date.accessioned2022-11-23T11:26:38Z-
dc.date.available2022-11-23T11:26:38Z-
dc.date.issued2022-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4778-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCárcerept_BR
dc.subjectPsicopatapt_BR
dc.titleO cumprimento de pena do criminoso psicopata no sistema carcerário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Bernardes, Marcelo Di Rezendept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho versou sobre o cumprimento de pena do criminoso psicopata no sistema carcerário brasileiro. Foi utilizado o Método Indutivo, na medida em que foram observados relatórios de dados nacionais e internacionais, além da legislação nacional e legislações alienígenas, sobre o fenômeno do cumprimento de pena do criminoso psicopata no sistema carcerário, no sentido de gerar enunciados sobre a problemática do tema na atualidade. Foi fragmentado instrutivamente em três capítulos. Inicialmente, no primeiro capítulo da Monografia, apresentou-se o contexto histórico do tema, os conceitos de psicopatia, uma breve explicação concernente à Escala Hare (PCL-R), bem como o panorama do comportamento do psicopata na sociedade. Por sua vez, no segundo capítulo, foi realizado um estudo comparativo acerca das espécies legislativas nacionais e internacionais que envolvem a temática, voltando-se para a relação entre o psicopata e o jus puniendi. Por fim, no terceiro e último capítulo, empreendeu-se estudo científico propriamente dito, sendo o tema abordado por meio da pesquisa bibliográfica, com destaque para o sistema prisional e o tratamento da psicopatia, bem como as penalidades adequadas para o portador desse transtorno antissocial. Os resultados do trabalho demonstraram que, há a manutenção de uma Justiça relativamente falha no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que esta coloca em risco o próprio bem-estar social, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, em prol da liberdade de pessoas psicopatas, estas sem possibilidade alguma de reversão de sua condição. Concluiu-se que, o tratamento de transtorno de personalidade antissocial é uma luta que não tem fim, não havendo como mudar a maneira desse indivíduo ver e sentir o mundo, pois a psicopatia configura-se como modo de ser, e não como patologia mental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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