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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Out-2023 | Abando afetivo paternal e responsabilidade civil | Alves, Rivyah Thayllah Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | Abuso infantil: impactos na vida da criança e a efetividade da legislação brasileira. | Silva, Maria Júlia Issa e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2025 | Alienação parental e as consequências psicológicas para a criança e ao adolescente | Gomes, Renato Macedo Vilela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2022 | Alienação parental e seus aspectos jurídicos | Aranha, Mariana Sartori | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2020 | Análise do parâmetro de constitucionalidade adotado pelo Supremo Tribunal Federal | Queiroz, Henrique Alves Freire de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2026 | Análise do tratamento jurídico de gestantes encarceradas no sistema prisional de Goiás sob a ótica dos direitos humanos | Abdala, Maria Eduarda Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2023 | Ativismo judicial um estudo sobre a criminalização da homofobia no Brasil | Nascimento, Igor Felipe Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2023 | Ativismo judicial: um estudo sobre a criminalização da homofobia no Brasil | Nascimento, Igor Felipe Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | Os benefícios perante o INSS aos trabalhadores acidentados que sofreram redução da capacidade laboral | Lôbo, Giovanna Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Bioética x direitos fundamentais: liberdade individual e recusa a transfusão de sangue | Matias, Pabliny de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A boa-fé objetiva como fundamento normativo no código civil e no código de defesa do consumidor | Magalhães, Izabella Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | BURNOUT: Análise das causas, efeitos e suas implicações no direito do trabalho brasileiro | Pimenta, Nathália Paniago | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2023 | A complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios: uma análise crítica | Carmo, Mariana Martins Do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Conflitos territoriais e a proteção das terras indígenas: a lei nº 14.701/2023 | Milhomem, Thalyta Moura dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2022 | A constitucionalidade da vacinação compulsória e das restrições aos não vacinados | Oliveira, Bruno Naves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2023 | Do valor à norma jurídica: o elemento axiológico na nomogênese jurídica e no estado democrático brasileiro | Damacena, Arthur Bertrand Reis De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2023 | Efeitos da guarda compartilhada na vida da criança e do adolescente | Sussuarana, José Victor Fraga | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2026 | A efetividade das maiores operações anticorrupção no Brasil: o custo da impunidade frente à exposição midiática exagerada | Lemos, Maria Clara Gomes Pinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2025 | A eficácia das medidas punitivas diante das fraudes na internet em relação ao phishing | Frota, Bruno Tibo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2023 | A escravidão contemporânea no âmbito rural | Silva, Aquila Pricilla De Almeida Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
