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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Out-2023 | Abando afetivo paternal e responsabilidade civil | Alves, Rivyah Thayllah Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | ABUSO INFANTIL: IMPACTOS NA VIDA DA CRIANÇA E A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. | Silva, Maria Júlia Issa e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2022 | Alienação parental e seus aspectos jurídicos | Aranha, Mariana Sartori | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2020 | Análise do parâmetro de constitucionalidade adotado pelo Supremo Tribunal Federal | Queiroz, Henrique Alves Freire de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2023 | Ativismo judicial um estudo sobre a criminalização da homofobia no Brasil | Nascimento, Igor Felipe Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2023 | Ativismo judicial: um estudo sobre a criminalização da homofobia no Brasil | Nascimento, Igor Felipe Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | OS BENEFÍCIOS PERANTE O INSS AOS TRABALHADORES ACIDENTADOS QUE SOFRERAM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL | Lôbo, Giovanna Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Bioética x direitos fundamentais: liberdade individual e recusa a transfusão de sangue | Matias, Pabliny de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A boa-fé objetiva como fundamento normativo no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor | Magalhães, Izabella Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | BURNOUT: ANÁLISE DAS CAUSAS, EFEITOS E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO | Pimenta, Nathália Paniago | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2023 | A complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios: uma análise crítica | Carmo, Mariana Martins Do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701/2023 | Milhomem, Thalyta Moura dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2022 | A constitucionalidade da vacinação compulsória e das restrições aos não vacinados | Oliveira, Bruno Naves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2023 | Do valor à norma jurídica: o elemento axiológico na nomogênese jurídica e no estado democrático brasileiro | Damacena, Arthur Bertrand Reis De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2023 | Efeitos da guarda compartilhada na vida da criança e do adolescente | Sussuarana, José Victor Fraga | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2025 | A eficácia das medidas punitivas diante das fraudes na internet em relação ao phishing | Frota, Bruno Tibo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2023 | A escravidão contemporânea no âmbito rural | Silva, Aquila Pricilla De Almeida Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: UMA FERRAMENTA DE EFICIÊNCIA PROCESSUAL | Silva, Debora Kristina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Feminicídio como crime autônomo: a mudança implementada pela lei n° 14.994/2024 e o impacto no combate a violência contra a mulher | Pereira, Andressa Lauhana Coutinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | As forças policiais e as organizações criminosas: a luta das autoridades contra o crime organizado no Brasil | Castilho, Vinícius | Trabalho de Conclusão de Curso |
