PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Bioética x direitos fundamentais: liberdade individual e recusa a transfusão de sangue
Autor(es): Matias, Pabliny de Oliveira
Primeiro Orientador: Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee2: Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
Resumo: A presente monografia analisa o resultado de um estudo bibliográfico sobre bioética, os direitos e garantias fundamentais e os princípios constitucionais e civis diante da recusa das transfusões de sangue pelas pessoas Testemunhas de Jeová. Tendo por base identificar os motivos dessa recusa, bem como, a legalidade da decisão, esta pesquisa apresenta estudo sobre os princípios regentes que mais se destacam neste assunto, por meio de interpretação de lei seca, bibliografias, artigos, jurisprudências, websites jurídicos e entrevistas. A análise da colisão de direitos fundamentais permite compreender que tais direitos devem ser resguardados de forma integral, podendo ser necessário outras formas de proteção complementares à orientação constitucional sobre o tema. Portanto comprovando-se a existência dessa legitimidade na recusa a transfusão de sangue, este trabalho apresenta alternativas a serem utilizadas pela comunidade médica.
Abstract: This monograph analyzes the result of a bibliographic study on bioethics, fundamental rights and guarantees, and constitutional and civil principles in the face of the refusal of blood transfusions by Jehovah's Witnesses. Based on the identification of the reasons for this refusal, as well as the legality of the decision, this research presents a study on the regent principles that stand out in this subject, through interpretation of dry law, bibliographies, articles, jurisprudence, legal websites and interviews. The analysis of the collision of fundamental rights makes it possible to understand that such rights must be protected in an integral way, and other forms of protection complementary to the constitutional orientation on the subject may be necessary. Therefore, proving the existence of this legitimacy in the refusal to transfusion of blood, this work presents alternatives to be used by the medical community.
Palavras-chave: Bioética
Dignidade da pessoa humana
Testemunha de Jeová
Direito a liberdade religiosa
Recusa a transfusão de sangue
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1528
Data do documento: 7-Jun-2021
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