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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1528
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Bioética x direitos fundamentais: liberdade individual e recusa a transfusão de sangue |
Autor(es): | Matias, Pabliny de Oliveira |
Primeiro Orientador: | Borges, Larissa de Oliveira Costa |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos |
Resumo: | A presente monografia analisa o resultado de um estudo bibliográfico sobre bioética, os direitos e garantias fundamentais e os princípios constitucionais e civis diante da recusa das transfusões de sangue pelas pessoas Testemunhas de Jeová. Tendo por base identificar os motivos dessa recusa, bem como, a legalidade da decisão, esta pesquisa apresenta estudo sobre os princípios regentes que mais se destacam neste assunto, por meio de interpretação de lei seca, bibliografias, artigos, jurisprudências, websites jurídicos e entrevistas. A análise da colisão de direitos fundamentais permite compreender que tais direitos devem ser resguardados de forma integral, podendo ser necessário outras formas de proteção complementares à orientação constitucional sobre o tema. Portanto comprovando-se a existência dessa legitimidade na recusa a transfusão de sangue, este trabalho apresenta alternativas a serem utilizadas pela comunidade médica. |
Abstract: | This monograph analyzes the result of a bibliographic study on bioethics, fundamental rights and guarantees, and constitutional and civil principles in the face of the refusal of blood transfusions by Jehovah's Witnesses. Based on the identification of the reasons for this refusal, as well as the legality of the decision, this research presents a study on the regent principles that stand out in this subject, through interpretation of dry law, bibliographies, articles, jurisprudence, legal websites and interviews. The analysis of the collision of fundamental rights makes it possible to understand that such rights must be protected in an integral way, and other forms of protection complementary to the constitutional orientation on the subject may be necessary. Therefore, proving the existence of this legitimacy in the refusal to transfusion of blood, this work presents alternatives to be used by the medical community. |
Palavras-chave: | Bioética Dignidade da pessoa humana Testemunha de Jeová Direito a liberdade religiosa Recusa a transfusão de sangue |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1528 |
Data do documento: | 7-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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