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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 8-Jun-2022 | O ABORTO EM CASOS DE ESTUPRO: ENTRE OS DIREITOS DA MULHER VIOLENTADA E OS DIREITOS DO NASCITURO | Torres, Mariana da Mota Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | AÇÕES CONTRA O DESMATAMENTO ILEGAL | Lima Junior, Wilians Sebastiao de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | O AFETO COMO UM ELEMENTO JURÍDICO DE INTERPRETAÇÃO NO DIREITO DE FAMILIA | Pereira, Janaina Damacena | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2022 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS POR ESTRANGEIRO | Machado, Fernanda Beltrão Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2021 | Canabidiol: da judicialização e custeio no município de Goiânia, Goiás | Alcantara, Felliphe Camargo Pires de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | A CRISE DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL:AIDEIA DA RESSOCIALIZAÇÃO | Martins, Amanda Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | O DEVER DE INDENIZAÇÃO NOS CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA | Prata, Fernanda Chaves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | DIREITO AO VOTO DO PRESO EM DEFINITIVO NO BRASIL | Alves, Leticia Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2021 | Escravidão contemporânea: trabalho em condições análogas à de escravo | Santos, Brunna Lorrane Oliveria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2021 | Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18): juntamente com os revés da proteção de dados pessoais e de identidade no âmbito digital | Ferreira, Miguel de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2022 | LEI MARIA DA PENHA: DO PAPEL PARA A VIDA: APLICABILIDADE DA LEI 11.340 "LEI MARIA DA PENHA” E SEU DESDOBRAMENTO PROCESSUAL | Damasceno, Mateus Alvim Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2021 | Um olhar sobre a gestante encarcerada no Brasil à luz da agenda da ONU 2030, sob a perspectiva da saúde e bem-estar | Rodrigues, Brunna Jheovanny Elpídio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | A ORIGEM DE UM CRIMINOSO: FATORES SOCIAIS QUE INFLUENCIAM NA FORMAÇÃO DO AGENTE NO MUNDO DO CRIME | Souza, Cristiane Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | O PLANEJAMENTO PATRIMONIAL SUCESSÓRIO E A HOLDING COMO POSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO DOS BENS | Vieira, Ana Flavia Barboza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS: PARCERIA PÚBLICO PRIVADA | Franco, Heloisa Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A Problemática da Vitaliciedade e do Processo de Escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal | Barbosa, Marcos Henrique Franco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Processo penal do espetáculo: a influência do poder midiático e a cultura neopunitivista | Aguiar, Murilo Carlos de Paiva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2022 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÚCLEOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | Silva, Ana Gabriela Branquinho Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 | Castro, Jussara Dalva Leal de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2022 | O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | Morais, Vitoria Helena Miquilino | Trabalho de Conclusão de Curso |
