| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 11-Jun-2026 | A antinomia entre ITR e IPTU: o conflito normativo na definição do imóvel rural e urbano e a orientação do tema 174 do STJ | Amaral, Lucas Oliveira Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Capacidade contributiva justiça tributaria | Moura, Felipe Ribeiro de Aquino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | A controversa incidência do ITBI: as divergências nas interpretações de suas imunidades aplicadas às empresas do setor imobiliário | Braga, Gefferson Henrique Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | A criminalização do inadimplemento do ICMS | Souza, Danniel Sales de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2026 | A dinâmica da reforma tributária brasileira e o paradigma da justiça sociofiscal: uma análise à luz da tributação sobre consumo e renda e os impactos da reforma tributária hegemônica para a consecução de uma arrecadação equitativa utópica inacabada | Silva, Natã Hemouryelles Neres da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | O Direito Penal e as presidiárias lactantes do sistema carcerário feminino de Goiás | Queiroz, Jade Covem | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2025 | A eficácia do processo judicial na garantia de imunidade de ITBI na integralização de bens móveis em holdings patrimoniais | Silva, Jairo Alexandre Rodarte e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2025 | Elisão e evasão fiscal: uma comparação das implicações legais e econômicas no Brasil | Chaves, João Marcelo Baiocchi Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2026 | A função extrafiscal do IOF: análise da extrafiscalidade e o impacto na segurança jurídica | Silva, Gabriel Bertoldo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2023 | Holding familiar como ferramenta de planejamento sucessório | Medeiros, Maria Eduarda Soares De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | Os impactos da reforma trabalhista na organização sindical brasileira | Calixto, Rodrigo Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2023 | A implementação do Estatuto da criança e do adolescente como um dever de todos: atuação articulada e sistematizada do estado e da sociedade | Oliveira, Denise Ferreira De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2026 | Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e a bitributação (IR e ITCMD) | Machado, João Pedro Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Mai-2024 | Imunidades tributárias do terceiro setor | Cardoso, Tiago Veloso de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | A legalidade das apostas esportivas on-line no Brasil: análise à luz da perspectiva atual | Almeida, Luiz Henrique Maximiano de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | Pornografia infantil, pedofilia e a aplicação das leis em crimes virtuais | Teixeira, Isadora Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | A realidade escravocrata na sociedade brasileira e os seus efeitos na população carcerária | Americo, Maria Vitória Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | Transação tributária: um caminho para a efetividade na arrecadação de tributos | Santos, Dailson Silva Dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | Vida: um direito ou uma obrigação? | Nascimento, Pedro Afonso Aidar | Trabalho de Conclusão de Curso |
