Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Elisão e Evasão Fiscal: Uma Comparação das Implicações Legais e Econômicas no Brasil
Autor(es):	Chaves, João Marcelo Baiocchi Souza
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Paula, Luiz Antonio de
Resumo:	A elevada carga tributária brasileira, aliada à complexidade do sistema fiscal e à frequente prática de planejamento tributário, justifica a escolha do tema deste trabalho, que visa analisar comparativamente as práticas de elisão e evasão fiscal, destacando suas implicações legais, econômicas e sociais no Brasil. A distinção entre essas condutas é fundamental para compreender os limites da legalidade no planejamento tributário. A elisão fiscal consiste em estratégias lícitas para reduzir a carga tributária, enquanto a evasão se configura como prática ilícita, geralmente associada à fraude, omissão ou simulação. O objetivo geral da pesquisa é examinar as diferenças entre essas práticas e seus reflexos sobre a arrecadação e a justiça fiscal. Como objetivos específicos, buscou-se identificar os fundamentos legais de cada conduta, analisar os impactos econômicos da evasão fiscal sobre os cofres públicos e investigar suas consequências sociais, especialmente quanto à desigualdade e à percepção da população sobre o sistema tributário. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com base em doutrina especializada, legislação tributária nacional, além de dados estatísticos de instituições como IBPT e FGV. Conclui-se que a evasão fiscal representa uma ameaça direta à justiça fiscal e ao financiamento estatal, enquanto a elisão, embora lícita, exige regulamentação mais clara para evitar abusos.
Palavras-chave:	elisão fiscal; evasão fiscal; planejamento tributário; arrecadação; justiça fiscal.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9092
Data do documento:	30-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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