PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorChaves, João Marcelo Baiocchi Souzapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-22T20:43:15Z-
dc.date.available2025-06-22T20:43:15Z-
dc.date.issued2025-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9092-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectelisão fiscal; evasão fiscal; planejamento tributário; arrecadação; justiça fiscal.pt_BR
dc.titleElisão e Evasão Fiscal: Uma Comparação das Implicações Legais e Econômicas no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Paula, Luiz Antonio dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7224570409342928pt_BR
dc.description.resumoA elevada carga tributária brasileira, aliada à complexidade do sistema fiscal e à frequente prática de planejamento tributário, justifica a escolha do tema deste trabalho, que visa analisar comparativamente as práticas de elisão e evasão fiscal, destacando suas implicações legais, econômicas e sociais no Brasil. A distinção entre essas condutas é fundamental para compreender os limites da legalidade no planejamento tributário. A elisão fiscal consiste em estratégias lícitas para reduzir a carga tributária, enquanto a evasão se configura como prática ilícita, geralmente associada à fraude, omissão ou simulação. O objetivo geral da pesquisa é examinar as diferenças entre essas práticas e seus reflexos sobre a arrecadação e a justiça fiscal. Como objetivos específicos, buscou-se identificar os fundamentos legais de cada conduta, analisar os impactos econômicos da evasão fiscal sobre os cofres públicos e investigar suas consequências sociais, especialmente quanto à desigualdade e à percepção da população sobre o sistema tributário. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com base em doutrina especializada, legislação tributária nacional, além de dados estatísticos de instituições como IBPT e FGV. Conclui-se que a evasão fiscal representa uma ameaça direta à justiça fiscal e ao financiamento estatal, enquanto a elisão, embora lícita, exige regulamentação mais clara para evitar abusos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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