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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Nov-2025 | Acordo de não persecução penal (ANPP) e justiça consensual: discussão sobre o papel do Ministério Público | Freitas, Julia Santana Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | A ação de despejo e o direito à moradia em tempos de pandemia: a luz da Lei nº 14.216/2021 | Mascarenhas, Isabela Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | A admissibilidade de quotas preferenciais sem direito a voto no Código Civil de 2002 | Correia, Laura Antunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Alienação parental questões polêmicas sobre os critérios para a sua fixação no ordenamento jurídico brasileiro | Pedroso, Andressa Barriquello | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Análise comparativa dos sistemas de justiça criminal em diferentes países e seus efeitos sociais | Brito, Andressa do Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Análise do contrato de franquia | Nascimento, Fernanda Karem Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Uma análise sobre a Lei n. 13.869/2019 e o abuso de autoridade | Guimarães, Maria Clara Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Uma análise sobre o testamento público no ordenamento jurídico brasileiro | Vieira, Jordana Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Antecipação de herança aplicada aos alimentos avoengos como abatimento na legítima | Cruz, Gleidson Luiz dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | O assédio moral na relação de trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana | Mandia, Cesar Andre Sampaio das | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | O ativismo judicial no sistema financeiro nacional | Matos, Maria Creuza de Brito e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Audiência de custódia: no aspecto da atividade policial | Basilio, Bárbara Tereza Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | O benefício de prestação continuada (bpc) loas e o criterio da miserabilidade | Silva, Giordana Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | A caracterização da Covid-19 como doença do ocupacional | Leal Junior, Gleydsflan Arantes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Combate ao tráfico humano para fins de trabalho análogo a escravidão | Campos, Lucas Höehr Chagas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | Comércio eletrônico a proteção do consumidor no direito brasileiro | Moura, Yara Vitor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | Consolidação processual e consolidação substancial nos processos de recuperação judicial | Silva, Nicoly Loiola da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Constituição, processo penal e corte de direito humanos: os mecanismos de garantia dos direitos fundamentais na busca da segurança humana | Silva, Daiane Ribeiro Cruz da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | O cooperativismo de trabalho em meio às novas tecnologias: uma análise de riscos jurídicos | Campos, João Pedro Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | Os créditos trabalhistas na recuperação extrajudicial uma análise da nova Lei no 14.112/2020 | Reis, Stefany da Costa Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
