Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O benefício de prestação continuada (bpc) loas e o criterio da miserabilidade
Autor(es):	Silva, Giordana Gomes
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O critério de miserabilidade, principal requisito para a concessão do benefício, estabelece que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, interpretações judiciais têm demonstrado que a análise desse critério deve considerar também a subjetividade das condições socioeconômicas dos beneficiários, incluindo despesas médicas e outras necessidades essenciais. Este trabalho analisa a evolução do BPC, sua aplicação legal e as interpretações jurisprudenciais sobre a subjetividade da miserabilidade, com base em análises de processos judiciais. A pesquisa evidencia a necessidade de flexibilizar o critério de renda, garantindo que o benefício atenda efetivamente às necessidades dos grupos mais vulneráveis, assegurando dignidade e inclusão social.
Palavras-chave:	Beneficio de prestação continuada Miserabilidade Subjetividade Analises Judiciais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8191
Data do documento:	27-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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