PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Giordana Gomespt_BR
dc.date.accessioned2024-12-03T15:37:14Z-
dc.date.available2024-12-03T15:37:14Z-
dc.date.issued2024-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8191-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBeneficio de prestação continuadapt_BR
dc.subjectMiserabilidadept_BR
dc.subjectSubjetividadept_BR
dc.subjectAnalises Judiciaispt_BR
dc.titleO benefício de prestação continuada (bpc) loas e o criterio da miserabilidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O critério de miserabilidade, principal requisito para a concessão do benefício, estabelece que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, interpretações judiciais têm demonstrado que a análise desse critério deve considerar também a subjetividade das condições socioeconômicas dos beneficiários, incluindo despesas médicas e outras necessidades essenciais. Este trabalho analisa a evolução do BPC, sua aplicação legal e as interpretações jurisprudenciais sobre a subjetividade da miserabilidade, com base em análises de processos judiciais. A pesquisa evidencia a necessidade de flexibilizar o critério de renda, garantindo que o benefício atenda efetivamente às necessidades dos grupos mais vulneráveis, assegurando dignidade e inclusão social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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