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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 16-Jun-2023 | A inconstitucionalidade ante a ausência de previsão de auxílio-acidente para contribuintes individuais | Souza Filho, Menzakes Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | A ineficácia da prestação jurisdicional no combate aos crimes virtuais: a dificuldade da persecução penal | Bezerra, Clara Augusta | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2021 | A intersexualidade e a interferência do estado brasileiro no não reconhecimento de suas garantias fundamentais e de sua humanidade: uma análise crítica da construção social e imposição do papel de gênero na perspectiva do direito | Alves, Andressa Morita | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | Invasão de domicílio sem mandado judicial | Carmo, Vinícius Arimatéa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | Lavagem de dinheiro: uma análise da teoria da cegueira deliberada aplicada no sistema penal brasileiro | Coto, Arielly | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2020 | Lei de interceptação telefônica sob a égide constitucional: análise da lei 9.296/96 frente ao princípio pro societate | Teixeira, Guilherme | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | A Lei Geral de Proteção de Dados n. 13.709/2018: um estudo sobre os avanços e a efetividade jurídica | Tobias, Anna Klara Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | Lei geral de proteção de dados nas relações trabalhistas e os reflexos no poder diretivo do empregador | Mascarenhas, Patrícia Belém | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2023 | Limite do quantum indenizatório por dano extrapatrimonial e a inconstitucionalidade do art. 223-g, § 1° da CLT | Gouveia, Carolina Biagini Almeida Fagundes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A Nova Lei de Abuso de Autoridade: sua aplicação e (in) efetividade na Seara Jurídica brasileira | Santos, Héwerthon Ramos Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2020 | Organização criminosa e sua configuração na lei do Pacote Anticrime | Silva, Laline | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2021 | Organizações criminosas: elemento configurador e modus operandi | Oliveira, Victor Elias Jacinto de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | O patrimonialismo no Brasil e suas influências na formação do estado brasileiro | Santana, Leandro Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2021 | Política criminal e a flexibilização do uso de armas de fogo por civis | Brito, Wictor Flávio da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2023 | A prescrição retroativa como causa de impunidade, extinção da punibilidade e razoável duração do processo | Mayor, Tulio Rocha Sotto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2021 | Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Luiz Gustavo Sena da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | Propriedade intelectual do software os entraves da legislação brasileira | Nicolli Junior, Leodir Pedro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Jun-2021 | A proteção jurídica dos animais: a legislação de proteção e sua eficácia no combate à crueldade e maus tratos no Brasil | Cardoso, Taynara Monteiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2020 | Reinserção do ex-infrator do sistema prisional brasileiro ao mercado de trabalho | Silva, Renata Vieira e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | Remuneração do atleta profissional de futebol: análise e efeitos jurídicos | Sousa, Lucas França de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
