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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2771
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Propriedade intelectual do software os entraves da legislação brasileira |
Autor(es): | Nicolli Junior, Leodir Pedro |
Primeiro Orientador: | Silva, Germano Campos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santos, Nivaldo dos |
Resumo: | software sendo resguardado pela propriedade intelectual concomitante com as normas de Direitos Autorais tem-se revelado com características bem peculiares em relação a sua tutela. Apesar de todos os esforços para sua correta regularização nas atividades tanto relacionadas aos seus criadores como aos usuários, ainda existe uma série de controvérsias que prejudicam a sociedade como um todo, tal quais as ilicitudes, a exemplo da pirataria digital. Embora a Lei de Software juntamente com o Direito autoral, traçaram um marco da evolução na era tecnológica, a base jurídica na característica de proteção ao programa de computador, ainda se demonstra frágil, trazendo dificuldades nas esferas governamentais |
Palavras-chave: | Software Direitos autorais Propriedade intelectual Usuários |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2771 |
Data do documento: | 23-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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