PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNicolli Junior, Leodir Pedro-
dc.date.accessioned2021-12-14T01:39:33Z-
dc.date.available2021-12-14T01:39:33Z-
dc.date.issued2021-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2771-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSoftwarept_BR
dc.subjectDireitos autorais-
dc.subjectPropriedade intelectual-
dc.subjectUsuários-
dc.titlePropriedade intelectual do software os entraves da legislação brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.description.resumosoftware sendo resguardado pela propriedade intelectual concomitante com as normas de Direitos Autorais tem-se revelado com características bem peculiares em relação a sua tutela. Apesar de todos os esforços para sua correta regularização nas atividades tanto relacionadas aos seus criadores como aos usuários, ainda existe uma série de controvérsias que prejudicam a sociedade como um todo, tal quais as ilicitudes, a exemplo da pirataria digital. Embora a Lei de Software juntamente com o Direito autoral, traçaram um marco da evolução na era tecnológica, a base jurídica na característica de proteção ao programa de computador, ainda se demonstra frágil, trazendo dificuldades nas esferas governamentaispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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