Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Propriedade intelectual do software os entraves da legislação brasileira
Autor(es):	Nicolli Junior, Leodir Pedro
Primeiro Orientador:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Nivaldo dos
Resumo:	software sendo resguardado pela propriedade intelectual concomitante com as normas de Direitos Autorais tem-se revelado com características bem peculiares em relação a sua tutela. Apesar de todos os esforços para sua correta regularização nas atividades tanto relacionadas aos seus criadores como aos usuários, ainda existe uma série de controvérsias que prejudicam a sociedade como um todo, tal quais as ilicitudes, a exemplo da pirataria digital. Embora a Lei de Software juntamente com o Direito autoral, traçaram um marco da evolução na era tecnológica, a base jurídica na característica de proteção ao programa de computador, ainda se demonstra frágil, trazendo dificuldades nas esferas governamentais
Palavras-chave:	Software Direitos autorais Propriedade intelectual Usuários
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2771
Data do documento:	23-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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