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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 23-Nov-2022 | O contrato de trabalho intermitente | Silva, Wanderson Alves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jul-2021 | Contratos de natureza trabalhista: reforma trabalhista com o foco do contrato individual de trabalho em relação ao teletrabalho e à jornada intermitente | Santos, Júlio César do Espírito | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | O crime de lesão corporal em casos de violência doméstica na pandemia de Covid-19 em Goiânia | Silva, Marileide Dias da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Crime de perseguição (stalking) nova LEI nº 14.132, de 31 de março de 2021 | Gonçalves, Ana Carolyne Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | O crime de tortura e o direito brasileiro: análise jurídica e histórica | Oliveira, Arthur Vinicius França de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2021 | O crime sexual e sua penalização | Matias, Luely Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Crimes Cibernéticos no Brasil: invasão de dispositivo informático e estelionato virtual | Santos, Bianca Stefany Ribeiro Dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Crimes cibernéticos os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual | Reis, Rodrigo Tormin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Crimes cibernéticos: dificuldade para obter indícios de autoria e materialidade | Barros, Bruno Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | Crimes digitais contra a honra e o cerceamento da liberdade de expressão | Leite, Samara Cirqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A crise do sistema prisional brasileiro e os desafios da ressocialização | Noletto, Zannfir Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2021 | Cristianismo cultural: intolerância e imposição religiosa no Brasil à luz do direito à liberdade de crença | Sousa, Lara Larissa Moura de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | (Des)necessidade de outorga convivencial na venda de imóvel | Assis Filho, Alexandre de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2021 | Desafios da maternidade no cárcere | Oliveira, Victória Beatriz Melo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | O direito a saúde e a responsabilidade do estado: uma análise do programa farmácia popular | Costa, Eloisa Rodrigues da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | Direito ao esquecimento perscrutando a história e os fundamentos da incompatibilidade inconstitucional | Valente, Gabriel Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Nov-2020 | O direito ao porte e à propriedade de arma de fogo no Brasil: análise jurídica e filosófica | Santos, Emelly Estefany Calai dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Mai-2022 | O direito à privacidade: os limites da exposição nas redes sociais e as suas consequências | Lima, Débora Custódio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | O direito à ressocialização ao egresso como forma de evitar a reincidência | Costa, Vitor Emanuel Batista da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2022 | O direito à vida e o aborto quem realmente é a vítima? | Calvo, Robson de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
