Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O crime de lesão corporal em casos de violência doméstica na pandemia de Covid-19 em Goiânia
Autor(es):	Silva, Marileide Dias da
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Teixeira, Angela Maria Aires
Resumo:	O presente trabalho tem por finalidade propor as principais peculiaridades diante as discussões no âmbito jurídico advindas da lei 13.340/2006, fazendo um breve adentro sobre o contexto histórico sobre o instituto jurídico da Lei Maria da Penha, bem como os crimes de lesão corporal previsto no Código Penal diante as práticas de violência doméstica e familiar contra a mulher na cidade de Goiânia-GO, trazendo consigo os reflexos advindos da Covid-19, em virtude do alto índice de agressões contra as mulheres, onde os números de violência doméstica cresceram durante o isolamento advindo da pandemia, o que ensejou grande vulnerabilidade e insegurança para inúmeras mulheres, que foram obrigadas a permanecerem dentro de suas próprias casas com os agressores, e assim, almejando expor o quanto é primordial a efetividade constitucional advinda da implementação de políticas públicas, medidas protetivas e cautelares presentes na Lei Maria da Penha, logo, sendo um conjunto de imposições ao agressor com o objetivo de assegurar a integridade e proteção da vítima, colocando em pauta a respeito da construção dos direitos à mulher, em uma sociedade que ainda há muito para aprender sobre conscientização social, respeito e educação.
Palavras-chave:	Mulher Lesão corporal Pandemia Violência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4822
Data do documento:	30-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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