PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Marileide Dias dapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-07T15:49:35Z-
dc.date.available2022-12-07T15:49:35Z-
dc.date.issued2022-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4822-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectLesão corporalpt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.titleO crime de lesão corporal em casos de violência doméstica na pandemia de Covid-19 em Goiâniapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Teixeira, Angela Maria Airespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9851568240359764pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade propor as principais peculiaridades diante as discussões no âmbito jurídico advindas da lei 13.340/2006, fazendo um breve adentro sobre o contexto histórico sobre o instituto jurídico da Lei Maria da Penha, bem como os crimes de lesão corporal previsto no Código Penal diante as práticas de violência doméstica e familiar contra a mulher na cidade de Goiânia-GO, trazendo consigo os reflexos advindos da Covid-19, em virtude do alto índice de agressões contra as mulheres, onde os números de violência doméstica cresceram durante o isolamento advindo da pandemia, o que ensejou grande vulnerabilidade e insegurança para inúmeras mulheres, que foram obrigadas a permanecerem dentro de suas próprias casas com os agressores, e assim, almejando expor o quanto é primordial a efetividade constitucional advinda da implementação de políticas públicas, medidas protetivas e cautelares presentes na Lei Maria da Penha, logo, sendo um conjunto de imposições ao agressor com o objetivo de assegurar a integridade e proteção da vítima, colocando em pauta a respeito da construção dos direitos à mulher, em uma sociedade que ainda há muito para aprender sobre conscientização social, respeito e educação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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