Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O contrato de trabalho intermitente
Autor(es):	Silva, Wanderson Alves da
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo de analisar como o trabalho intermitente, em relação à reforma trabalhista, fere os princípios constitucionais; e suas ponderações (des)favoráveis. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi inserida uma inovação, a Lei nº 13.467/2017 conhecida como Reforma Trabalhista, com ela veio a criação da modalidade de contrato de trabalho intermitente. Esta lei foi criada com o intuito de diminuir a taxa de desemprego no Brasil e proporcionar ao empregado e empregador, maior liberdade e flexibilidade na prestação de serviço. Entretanto, alguns doutrinadores e aplicadores do direito averiguaram a provável inconstitucionalidade no artigo 443 e artigo 452-A, ambos da CLT. Em vista disso, desenvolve-se, uma análise das principiologias, segundo jurisprudência e doutrinadores, quanto ao princípio da dignidade humana, princípio da intangibilidade salarial e princípio da proibição ao retrocesso social. Diante disto, utilizou-se uma metodologia de caráter bibliográfico, sob o viés do método dedutivo.
Palavras-chave:	Reforma trabalhista Princípios constitucionais Direito do trabalho Contrato de trabalho intermitente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4830
Data do documento:	23-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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